Vereadores Guinha e Virgílio só reelegeram-se com 'votos das sobras', fora do quociente partidário. Entenda!

 Por Arôvel Lima

Professor, escritor e historiador

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O sistema eleitoral brasileiro para o preenchimento de vagas no legislativo é organizado através de quociente eleitoral e não por maioria simples de votos. Dessa forma, não necessariamente os 15 vereadores mais votados são eleitos. O Tribunal Superior Eleitoral adota o sistema de quociente partidário onde os votos nominais, dados aos vereadores, e mais os votos na legenda são contabilizados para formar o quociente eleitoral onde são divididos o total de votos válidos pelo total de cadeiras na câmara.

        Sendo assim, na eleição municipal de 2020 em Araci, faz-se as seguintes observações:  Foram registrados 29.440 votos válidos (voto nominal + voto na legenda). Esse total foi dividido por 15 vagas na câmara dando o quociente eleitoral de 1.962,6 votos. Seguindo-se a regra de arredondamento especificada temos um quociente eleitoral de 1.963. Ou seja, cada partido precisou ter 1.963 votos para eleger um candidato.

Obedecendo esses critérios, foram preenchidas diretamente 13 vagas, cabendo à vereadora Edneide a 13ª vaga mesmo ela tendo ficado na 17ª posição na lista dos mais votados. O fato é que o PT elegeu Edneide e sobraram 817 votos. Até mesmo com 558 votos,  Edneide ainda seria eleita, bastando superar o seu suplente Nandinho que teve 557 votos. 

	Votos válidos	Quociente eleitoral	Quociente partidário	Vagas obtidas	Votos restantes
PDT	12.937	1.963	6,59	6	1.159
PSD	6.263	1.963	3,19	3	374
PODEMOS	4.194	1.963	2,13	2	268
PROS	3.110	1.963	1,58	1	1.147
PT	2.780	1.963	1,41	1	817
PSL	156	1.963	0,07	0	-
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Distribuição das sobras

A distribuição das sobras, ou método das Médias, é a forma como se distribuem as cadeiras que não puderam ser preenchidas pelo quociente eleitoral nas eleições proporcionais brasileiras. O Código eleitoral brasileiro define:

I - dividir-se-á o número de votos válidos atribuídos a cada partido ou coligação pelo número de lugares definido para o partido pelo cálculo do quociente partidário do art. 107, mais um, cabendo ao partido ou coligação que apresentar a maior média um dos lugares a preencher, desde que tenha candidato que atenda à exigência de votação nominal mínima.

Ou seja, para cada partido deve-se calcular a média M = Q_p / (Cadeiras conquistadas + 1). O partido que obtiver o maior valor de média obterá a primeira cadeira da sobra. Os valores são então recalculados, ajustando o número de cadeiras do partido que ganhou a sobra, até que não haja mais sobras.

As 2 cadeiras que sobraram foram selecionadas pelos critérios secundários, além do quociente partidário:

Primeira vaga das sobras

Legenda	Quociente partidário*	Quociente eleitoral	Vagas obtidas	Média	Sobra
PDT	12.937/1963	1.963	6	12.937 / 6 + 1=1.848	SIM***
PSD	6.263/1963	1.963	3	6.263 / 3 + 1=1.566**
PODE	4.194/1963	1.963	2	4.194 / 2 + 1=1.398
PROS	3.110/1963	1.963	1	3.110 / 1 + 1=1.555
PT	2.780/1963	1.963	1	2.780 / 1 + 1=1.390
PSL	156/1963	1.963	0	156 / 0 + 1=    156
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*Quociente partidário – total de votos válidos no partido dividido pelo quociente eleitoral.

** Arrendondado para mais.

*** Como o PDT teve a maior média,  (1.848 votos) ficou com a primeira vaga de sobra. O candidato beneficiado com essa regra eleitoral foi o vereador Guinha de Pascoal, 7º mais votado no partido.

 

Essa eleição foi diferente das demais. Não se conhece outra eleição, até então, em que tenham sobradas duas vagas para serem preenchidas por votos restantes do quociente eleitoral. Deve-se isso, sobretudo, pela grande votação puxada pelo PDT quando lançou 23 candidatos. Foi uma excelente estratégia do prefeito Silva Neto e articuladores do PDT.

Segunda vaga das sobras

Legenda	Quociente partidário	Quociente eleitoral	Vagas obtidas	Média	Sobra
PDT	12.937/1963	1.963	6+1	12.937 / 7 + 1=1.617	SIM*
PSD	6.263/1963	1.963	3	6.263 / 3 + 1=1.566
PODE	4.194/1963	1.963	2	4.194 / 2 + 1=1.398
PROS	3.110/1963	1.963	1	3.110 / 1 + 1=1.555
PT	2.780/1963	1.963	1	2.780 / 1 + 1=1.390
PSL	156/1963	1.963	0	156 / 0 + 1=   156
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* Por uma pequena diferença o PDT também ficou com a segunda vaga da sobra e conseguiu eleger 8 vereadores. Um feito inigualável, até então, na história de Araci e difícil de ser superado. O ‘sortudo’ foi o vereador Virgílio que ficou com a 15ª vaga e conseguiu a reeleição. Depois do PDT, o partido que chegou mais próximo de conseguir esta segunda vaga da sobra foi o PROS, precisando somente de mais 126 votos para fazer dois vereadores e eleger o novato Félix da Barreira.

Em outra análise, se o PDT tivesse 400 votos a menos, a 15ª vaga seria do PSD. Mais uma vez, o “excesso” de candidatos no PDT foi primordial na estratégia para fazer maior número de vereadores. Parabéns, Silva Neto! Foi um ótimo estrategista político. Por outro lado, o PDT só conseguiu a 8ª vaga devido o grande número de votos na legenda. Obteve 1.104 votos na legenda para vereador (muita coisa!). Basicamente, os votos de legenda foram obtidos por erros na ordem de votação quando o eleitor votou primeiro para Keinha digitando o 12 da legenda partidária ou mesmo quando errou o número do candidato da legenda 12.  

Já a estratégia do grupo de Nenca foi vexatória. Uma total falta de articulação política. O PODEMOS só conseguiu eleger dois vereadores com um pequena margem de sobra. Somente 268.  Mas não correu riscos de eleger somente   Léo de Eridan. A falta de mais candidatos no partido respingou sobre o vereador Roberto do Sem Freio que ficou na terceira colocação na legenda e e não superou  Luizinho do Boa por somente 46 votos. Luizinho apenas substitui seu pai Luiz do Boa. Foi incompetência mesmo, o grupo ter perdido um vereador enfraquecendo, assim, a oposição.

 Pesou contra Nenca o fato de morar fora de Araci e ter poucas lideranças disponíveis para candidatar-se e, assim, somar mais votos. Já Silva Neto colocou inúmeras lideranças comunitárias no PDT (Zelito da Ribeira, Elielson do Tapuio, Áureo, etc.) e membros de cargos de confiança de seu governo (Marinho, Anastácio, Ginho, Mirezinho, dentre outros).